O TOM Web

Projeto de extensão realizado na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Araraquara. O projeto Observatório de Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web) é do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires.

O objetivo do projeto é concentrar informações a respeito das finanças públicas de um município, a fim de auxiliar cidadãos que tenham interesse de fazer o acompanhamento das mesmas.

Para que este objetivo seja alcançado, é criada uma rede de blogs, das mais diversas cidades, que encontrarão os pontos elementares das finanças de um município ou região, em sites oficiais da cidade, da prefeitura e casa legislativa, portais de transparência e imprensa local.

São itens a serem analisados e publicados:

• Plano Plurianual;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Lei Orçamentária Anual;
• Balanços Contábeis (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial);
• Relatório de Gestão Fiscal;
• Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
• Licitações e Contratos, dentre outros.

Além de pontos que permeiam as Finanças Públicas de um Município, o que norteia o sentido de Transparência, é apresentado um Painel Financeiro do Município.

A transparência orçamentária do município pode ser entendida como resultado de um “modo de gerir a arrecadação de tributos próprios e o recebimento de transferências intergovernamentais e sua destinação a itens de despesa pública”, fazendo com que se pratique a prestação de contas, pelos mais diversos meios, deixando claro sobre gastos, prazos, objetivos, resultados, dando ao cidadão conhecimento daquilo que também diz respeito a ele. É um verdadeiro “serviço de cidadania e democracia, por cidades melhores onde viver e conviver”. ( http://thetomweb.wordpress.com/about/ ; Acesso em 29 novembro 2014).

Para informações completas sobre o Projeto TOM Web, acesse aqui.