A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem, por finalidade, orientar a elaboração e execução do orçamento anual. É, portanto, um conector entre o Plano Plurianual (PPA) e a Leia Orçamentária Anual (LOA).
Cabe a LDO tratar de alterações tributarias, gastos com pessoal, e até mesmo estabelecer metas fiscais, a fim de auxiliar a formulação da LOA.
(http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/ldo/index.php?p=16413; Acesso em 08 dezembro 2014)
Abaixo, seguem os links de acesso à Leis de Diretrizes Orçamentárias do Município de Poços de Caldas dos últimos anos:
LDO - 2013 (alteração à lei, aqui)
LDO - 2010 (alteração à lei, aqui)
Nenhum comentário:
Postar um comentário