[Notícias] DMAE anuncia corte de fornecimento de água à consumidores que desperdissarem

Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas lança uma medida punitiva, a fim de evitar maiores desperdícios de água. O órgão está esperando apenas publicação no Diário Oficial, para que seja aplicada essa forma de combate ao uso irregular da água.

O dirigente do órgão esclarece que não haverá aplicação de multas, já que não há lei que permita que o mesmo ocorra. Entretanto, que está apto a fazer corte de fornecimento da água à consumidores que estiverem desperdiçando e fazendo uso indevido.

"Nós entendemos que, devido ao interesse público, há uma necessidade grande dessa economia de água e o DMAE pode tomar qualquer atitude para preservar esse interesse público. Nós vamos interromper o fornecimento dessa pessoa e depois vamos discutir na Justiça sobre a legalidade desse processo", disse Fernando Posso, Secretário do Governo.

(Foto: Reprodução EPTV)

Denúncias de flagrantes poderão ser feitas pelo telefone da entidade. A primeira ação do DMAE será a de notificação, advertindo o uso indevido. Mas, a reincidência no ato pode gerar tal corte de fornecimento.

Há quem discorde da medida tomada. Para Bruno Dgiorgio Silva, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Poços de Caldas, mesmo neste período de economia, não foi correta a medida: "Essa medida deveria ter sido planejada anteriormente. Fazer isso hoje é uma ilegalidade que poderá gerar dano moral para aquele consumidor que tem o fornecimento interrompido"

Dois vereadores entraram com projeto de lei que faça com que a punição passe do corte de fornecimento de água e chegue a aplicação de multa. O projeto consiste numa estruturação para se delimitar atos que sejam infratores no uso indevido deste recurso natural. Por enquanto, o projeto passa por avaliação em comissão da Câmara Municipal de Poços de Caldas. A votação do projeto deve ocorrer na próxima semana (dia 28).

Fonte: globo.com

Primeiro Post: Introdução à Atividade

A atividade de um Laboratório de Finanças Públicas Municipais, realizada na Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Pública, consiste na criação de um Blog TOM Web e de elaboração de um Painel Financeiro Municipal (PFM).

Para toda atividade a ser prestada, foi selecionado o Município de Poços de Caldas como referência de dados a ser analisada. Uma cidade localizada no Sul do Estado de Minas Gerais, com aproximadamente 161 mil habitantes, e uma economia que baseada nas atividades turísticas (pelas águas termais, clima e relevo, eventos culturais e aspectos históricos) e industriais (rica presença mineral, além da presença de indústrias de base).

As próximas atividades serão de aperfeiçoamento do blog, bem como busca de dados e informações que permitam sempre uma maior análise sobre a Transparência Orçamentária Municipal.

O Blog Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web Central), será utilizado como ferramenta de instrução para a formulação do blog da atividade. Para encontrar informações necessárias, o Site Portal do Cidadão de Poços de Caldas será outra grande ferramenta de trabalho.